DEFINIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE PARCERIA

(DAQUI EM DIANTE REFERIDO COMO CONTRATO)

A empresa de apostas é o recurso de internet Fairpari (daqui em diante referido como “”Empresa””), onde é oferecido aos utilizadores instalações de apostas online. A principal marca da Empresa é um conjunto de componentes que distinguem a Empresa das restantes, tornando-a facilmente reconhecível entre os utilizadores. A principal marca da Empresa (daqui em diante referida como Marca da Empresa) para este Programa de Afiliados é a Fairpari. Site ou recurso da Empresa (daqui em diante também referida como Fairpari) é um ou mais sites da Empresa contendo na totalidade ou em parte a Marca da Empresa no nome do domínio. Os Produtos da Empresa são um serviço ou um conjunto de serviços oferecidos aos utilizadores nos recursos da Empresa. O Programa de Afiliados é um tipo de cooperação entre a Empresa e o Afiliado, implementada através dos recursos da Empresa, em particular fairpari.partners, no qual o Afiliado ao utilizar este recurso ou recursos pode publicitar os serviços da Empresa e receber remuneração em troca. Os princípios básicos deste tipo de cooperaçãoestão definidos abaixo e serão considerados aceites pelo Afiliado a partir do momento do seu registo no programa de afiliados em fairpari.partners. O Afiliado é um webmaster (entidade legal ou individual), sendo que o principal objetivo, enquanto parte do Programa de Afiliados, é atrair novos utilizadores ao recurso da Empresa, assim como promover os seus produtos. A conta de Afiliado é uma conta pessoal do Afiliado no Programa de Afiliados. Os novos utilizadores são aqueles que anteriormente não tinham conta de utilizador em qualquer site da Fairpari, foram atraídos pelo Afiliado ao site da Empresa através de ferramentas especiais, registaram uma conta de jogador na Fairpari e fizeram um primeiro depósito. O link de referência é um link para o site da Empresa que contém o identificador único do afiliado. Os ganhos são recompensas monetárias recebidas pelo Afiliado como comissão do lucro obtido com a integração de novos utilizadores trazidos pelo Afiliado. O pagamento é um ganho (lucros) que é transferido para o Afiliado a partir da conta interna do Programa de Afiliados através de um sistema de pagamento externo. Período de relatório é um período de tempo que pode ser especificado para que o Afiliado monitorize os resultados do seu trabalho no Programa de Afiliados. Os materiais publicitários são textos, gráficos, áudios, vídeos e materiais variados de natureza publicitária que servem para promover os produtos da Empresa na internet.

TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

1. Provisões gerais

1.1. O Afilaido compromete-se em tomar conhecimento dos termos e condições do Programa de Afiliados antes de iniciar a colaboração com a Empresa e de os aceitar.

1.2. Apenas um utilizador com 18 ou mais anos se pode tornar um membro e cumprir as condições do Programa de Afiliados.

A Empresa não será responsável por terceiros em caso de falha do Afiliado em cumprir com a cláusula referente à maioridade. Se esta cláusula for violada, a Empresa tem o direito de recusar o pagamento dos ganhos ao Afiliado e congelar a sua conta de Afiliado.

1.3. O Afiliado arcará com a total responsabilidade da segurança de dados pessoais, seu armazenamento, incluindo login e palavra-passe. A Empresa não será responsável pela perda de dados pessoais pelo Afiliado e/ou transferência para terceiros.

1.4. Através do Programa de Afiliados, a Empresa reserva-se o direito de recusar a cooperação com qualquer Afiliado, e a Empresa não é obrigada a justificar esta recusa.

1.5. A Empresa tem o direito de efetuar quaisquer alterações a este Contrato e rever as condições da cooperação com representante do Programa de Afiliados. Sempre que possível, o aviso relativo a mudanças significativas será enviado por email ou outra fonte de comunicação fornecida pelo Afiliado na conta de Afiliado.

A versão válida do contrato será a versão publicada no site do Programa de Afiliados.

1.6. O Afiliado apenas se pode registar no Programa de Afiliados uma vez pelo que, um segundo registo, incluindo como sub-afiliado é estritamente proibido.

2. Colocação de materiais publicitários

2.1. A cooperação com o Afiliado como parte do Programa de Afiliados implica a colocação de materiais publicitários no recurso ou recursos do Afiliado.

2.2. Ao colocar os materiais publicitários como parte da cooperação com a Empresa, o Afiliado deve cumprir rigorosamente as leis aplicáveis no país de colocação dos materiais publicitários, os requisitos dos reguladores e os padrões éticos; use apenas materiais publicitários que tenham sido moderados e aprovados pela Empresa.

2.3. Quando um Afiliado prepara os seus próprios materiais de Publicidade, é imperativo que o Afiliado forneça tais materiais de Publicidade para moderação e aprovação ao representante do Programa de Afiliados. Em caso de violação desta cláusula do Contrato, as consequências especificadas na cláusula 2.9 do Contrato ocorrerão ao Afiliado.

2.4. O Afiliado concorda em monitorizar a relevância e precisão dos materiais publicitários colocados no seu recurso ou recursos (sites, redes sociais, mensagens instantâneas, etc.). *

* Os materiais publicitários irrelevantes são:

– condições incorretas para promoções, bónus e ofertas especiais;

– criativos desatualizados;

– Materiais publicitários contendo o logótipo de uma Empresa irrelevante;

– Materiais publicitários que utilizem o nome da Empresa ou uma das suas marcas e que contenham links para sites de concorrentes. No caso de tal violação, a Empresa terá o direito de rever imediatamente os termos do Contrato com o Afiliado, reservando-se a possibilidade de bloquear a sua conta de Afiliado.

2.5. O Afiliado será total e exclusivamente responsável pela operação e conteúdo do recurso ou recursos onde os materiais publicitários são colocados.

2.6. O Afiliado garante e compromete-se a impedir a colocação no seu recurso ou recursos de quaisquer materiais caluniosos, sujeitos a restrições de idade, ilegais, prejudiciais, ameaçadores, obscenos, racial ou etnicamente intolerantes ou indesejáveis ou discriminatórios, violentos, politicamente incorretos ou de outra forma contraditórios ou que violem os direitos da Empresa ou de terceiros.

2.7. O Afiliado não pode colocar qualquer publicidade ou conteúdo que promova o site da Empresa em países onde é proibido, incluindo países onde a situação está em processo de liquidação.

2.8. O Afiliado não pode usar tráfego motivado (incluindo esquemático).

2.9. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas ao recurso ou recursos do Afiliado, quaisquer produtos ou serviços a ele relacionados.

Se os materiais publicitários forem encontrados no recurso ou recursos do Afiliado que violem este Contrato, um aviso será enviado ao Afiliado com uma solicitação para substituir tais materiais. O Afiliado compromete-se a corrigir a violação ocorrida em até 5 (cinco) dias úteis.

Se o assunto permanecer sem solução durante o prazo especificado, através do Programa de Afiliados, a Empresa reserva-se o direito de bloquear os Pagamentos ao Afiliado até que a violação seja corrigida.

Em caso de violação regular desta cláusula do Contrato, a Empresa, por meio do Programa de Afiliados, terá o direito de rever os termos de cooperação com o Afiliado.

3. Fontes de tráfego

3.1. Ao registar-se, o Afiliado concorda em fornecer informações abrangentes sobre as fontes de tráfego que pretende usar em cooperação com a Empresa.

3.2. O Afiliado será responsabilizado por qualquer ocultação intencional de fontes de tráfego. Essas ações podem levar a Empresa, por meio do Programa de Afiliados, a decretar ações punitivas que podem incluir bloqueio de Pagamentos e revisão dos termos de cooperação com o Afiliado.

3.3. O Serviço de Moderação da Empresa terá controlo sobre a conformidade das fontes de tráfego utilizadas pelo Afiliado. O Afiliado pode entrar em contacto com o Suporte do Programa de Afiliados para esclarecimentos.

4. Restrições ao uso dos objetos de propriedade intelectual da Empresa

4.1. O Afiliado está proibido de copiar total ou parcialmente a aparência dos sites ou páginas de destino individuais da Marca principal da Empresa, bem como sites de nomes comerciais e marcas registadas pela Empresa. Além disso, os sites ou páginas de destino do Afiliado não devem dar a impressão de serem gerenciados ou conectados à Marca principal da Empresa e a qualquer uma das suas marcas associadas.

4.2. O Afiliado não terá o direito de usar os logótipos, gráficos e materiais de marketing da Empresa sem o consentimento dos representantes da Empresa, exceto para materiais recebidos como parte do Programa de Afiliados.

4.3. O Afiliado concorda em não registar ou utilizar em parte do endereço do site (domínio), suas páginas internas e aplicações móveis, qualquer variação do nome da Marca principal da Empresa ou de outras marcas da Empresa, que inclua ou consista no nome de qualquer marca da Empresa ou que, em certa medida, seja semelhante ao nome da marca registada da Empresa. O Afiliado concorda com o direito da Empresa de determinar o risco de confusão.

4.4. O Afiliado não terá o direito de adquirir/registar/usar palavras-passe, consultas de pesquisa ou outros identificadores para uso em quaisquer sistemas de pesquisa, portais, serviços de publicidade ou outros serviços de pesquisa/referência que sejam idênticos ou semelhantes a quaisquer nomes comerciais (marcas) de da Empresa ou de qualquer outra marca de propriedade da Empresa. Isso inclui meta tags no site do Afiliado que são idênticos ou semelhantes a qualquer um dos nomes comerciais da Empresa (marcas registadas). O Afiliado não terá o direito de criar páginas e/ou grupos em quaisquer redes sociais (incluindo, mas não limitado a Facebook, Twitter, etc.) que possam ser mal interpretados como páginas ou grupos da Empresa e/ou marcas da Empresa. O Afiliado também concorda em não criar ou distribuir aplicações móveis ou web, bem como sites que possam ser mal interpretados como aplicações ou sites das marcas da Empresa.

4.5. Em caso de violação da cl. 4.1 – 4.4 deste Contrato, a Empresa terá o direito de rever os termos de cooperação com o Afiliado.

5. Competição

5.1. O Afiliado concorda em não colocar Materiais de Publicidade e não distribuir Materiais de Publicidade em nome da administração, gestores ou outros funcionários da Empresa e, em particular, do Programa de Afiliados. Todos os materiais publicitários e apelos aos clientes em nome da Empresa devem ser enviados de endereços de e-mail oficiais listados no site da Empresa.

5.2. O Afiliado não terá o direito de entrar em contacto com potenciais clientes de qualquer forma que resulte em concorrência entre o Afiliado e a Empresa quanto à promoção do site ou sites.

5.3. Como meio de publicidade da Empresa, o Afiliado está proibido de usar spam de e-mail, publicidade contextual com qualquer uma das Marcas da Empresa e formatos de publicidade como clickunder e popunder.

5.4. O Afiliado concorda que não oferecerá ou fornecerá incentivos (financeiros ou outros) para se registar, fazer um depósito ou tomar qualquer ação a qualquer Novo Utilizador em potência da Empresa sem o consentimento prévio por escrito da Empresa como parte do Programa de Afiliados, exceto para programas de publicidade padrão que a Empresa pode fornecer de tempos em tempos por meio do Programa de Afiliados.

5.5. O Afiliado está proibido de registar a sua própria conta de jogador na Empresa por meio do seu link de Indicação, bem como conspirar com outros utilizadores.

5.6. O Afiliado está proibido de utilizar cookies, nomeadamente: – abertura do site Fairpari em iframe de tamanho zero, bem como na zona invisível; – implementação de tags, scripts de cookies e outras manipulações semelhantes.

5.7. O Afiliado está proibido de usar o modelo de atribuição de exibição para a promoção das aplicações da Empresa.

5.8. Em caso de violação da cl. 5.1 – 5.7 deste Contrato, a Empresa reserva-se o direito de rever os termos de cooperação com o Afiliado e pode encerrar a Conta do Afiliado.

6. Informações confidenciais

6.1. Durante a vigência deste Contrato, o Afiliado pode receber informações confidenciais relacionadas com os negócios da Empresa, operações, tecnologias e Programa de Afiliados (incluindo, por exemplo, Ganhos e outras comissões recebidas pelo Afiliado como parte do Programa de Afiliados).

6.2. O Afiliado concorda em não divulgar ou transferir qualquer informação confidencial a terceiros, a menos que o Afiliado tenha o consentimento prévio por escrito da Empresa. O Afiliado deve usar informações confidenciais apenas para atingir os objetivos deste Contrato. As obrigações do Afiliado em relação a informações confidenciais sobreviverão após o término deste Contrato.

6.3. Em caso de violação da cl. 6.1 – 6.2 deste Contrato, a Empresa terá o direito de rescindir o Contrato com o Afiliado e aplicar penalizações de acordo com as leis aplicáveis sobre proteção de informações confidenciais.

7. Taxa para atrair novos utilizadores

7.1. A receita do Afiliado não terá um valor fixo e dependerá da receita da Empresa recebida dos Novos utilizadores cadastrados pelo link de Indicação do Afiliado, bem como da qualidade do tráfego.

7.2. Imediatamente após o registo, cada novo Afiliado recebe uma taxa no valor de 20 (vinte)% do lucro líquido da Empresa recebido devido a Novos utilizadores atraídos pelo Afiliado por 3 (três) meses corridos para aumentar o faturamento. Decorrido o prazo determinado de 3 (três) meses corridos, o valor da taxa será de 15 (quinze)% do lucro líquido da Empresa auferido em decorrência de Novos utilizadores captados pelo Afiliado, podendo aumentar a percentagem da taxa dependendo do número de novos utilizadores atraídos: até 20 (vinte)% e 25 (vinte e cinco)%. O Afiliado pode rever as condições para aumentar o valor da taxa com o representante do Programa de Afiliados.

7.3. Se dentro de 3 (três) meses consecutivos o Afiliado não atrair mais de 3 (três) Novos utilizadores, a Empresa terá o direito (mas não é obrigado) a alterar os termos de cooperação com o Afiliado, incluindo a redução do valor da taxa a ser recebida pelo Afiliado, ou suspender o funcionamento da conta do Afiliado no Programa de Afiliados. Em casos individuais, a questão da rescisão do atual Contrato com o Afiliado pode ser levantada.

Por sua vez, as ações ativas do Afiliado na promoção das marcas da Empresa podem tornar-se uma ocasião para melhorar as condições de cooperação, em particular, aumentar o valor da taxa. O Afiliado será notificado por carta para o endereço de e-mail fornecido na Conta do Afiliado.

8. Pagamento de taxas

8.1. O Afiliado pode receber Ganhos uma vez por semana (todas as terças-feiras, no período de segunda a domingo da semana anterior, inclusive), mas somente se tiver previamente acordado com o gestor da Empresa os detalhes de pagamento, bem como se o os fundos ganhos excederam o valor mínimo de pagamento – $ 30 (trinta dólares americanos) e atraíram mais de 3 jogadores. Os fundos disponíveis para retirada são formados a partir de eventos totalmente calculados. Os rendimentos de eventos ainda não apurados serão retidos até à liquidação integral (hold).

Caso o Afiliado não possua o valor mínimo acima mencionado na sua conta de Afiliado, os recursos serão automaticamente transferidos para o próximo período, e assim sucessivamente, até que o valor necessário seja acumulado. Um saldo negativo também é transferido para o mês seguinte.

8.2. O Programa de Afiliados da Empresa terá o direito de atrasar os Pagamentos ao Afiliado por até 2 (dois) meses em caso de falhas técnicas imprevistas no Programa de Afiliados, bem como se for necessário verificar o Afiliado e as suas fontes de tráfego. Em caso de atraso no Pagamento, o Afiliado poderá esclarecer os motivos junto do gestor pessoal da Empresa – representante do Programa de Afiliados.

9. Procedimento de solução de controvérsias

9.1. O Afiliado pode contestar quaisquer decisões dos representantes do Programa de Afiliados. Para tal, o Afiliado deverá contactar o Serviço de Apoio ao Programa de Afiliados e expor os seus argumentos.

9.2. Todas as informações devem ser fornecidas pelos Afiliados apenas por escrito para o e-mail oficial do Serviço de Apoio ao Programa de Afiliados. Os detalhes de contacto do Serviço de Suporte são fornecidos no site do Programa de Afiliados.

9.3. O Serviço de Suporte do Programa de Afiliados terá o direito de recusar a consideração de uma reclamação se o Afiliado não fornecer provas da ausência de uma violação.

9.3. O prazo para apreciação de uma reclamação será de 14 (catorze) dias úteis a partir da data do seu recebimento.

9.4. Após considerar a reclamação, quaisquer decisões tomadas pela Empresa em relação ao Programa de Afiliados Fairpari são finais e não estão sujeitas a revisão. A Empresa reserva-se o direito de excluir quaisquer comunicações que contenham palavrões, insultos, incitação à violência ou falsas acusações, bem como suspender devidamente a cooperação com o Afiliado responsável pelo envio de tais comunicações.